TSE barra nova suspensão do Exército do Lula antes do 2º turno

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não pode voltar a ser suspenso por uma decisão administrativa da Presidência da Corte, hoje ocupada por Kassio Nunes Marques. A liminar vale até que o plenário do tribunal se manifeste em um processo judicial, e chega a dois dias do segundo turno, marcado para domingo (25), entre Lula e Flávio Bolsonaro.

A decisão, revelada pelo G1, não encerra a disputa sobre o canal. Ela apenas define por onde qualquer nova restrição precisa passar: um processo judicial, com relator sorteado e julgamento colegiado, e não uma ordem individual baseada nas atribuições administrativas de fiscalização das plataformas digitais.

O que o ministro decidiu

Floriano concedeu parcialmente um mandado de segurança e suspendeu os efeitos de ordens da Presidência do TSE que possam resultar na suspensão, na indisponibilização ou na restrição do alcance e das funcionalidades do canal. No texto da liminar, ele determina que a Presidência “se abstenha de exercer sua competência administrativa” para tirar o canal do ar “até que sobrevenha alguma decisão de Plenário em sede jurisdicional que emita decisão neste sentido”.

O argumento central é de competência. Para o ministro, as atribuições administrativas da Presidência para fiscalizar plataformas digitais não permitem aplicar, por essa via, uma sanção como a suspensão de um canal. Uma nova suspensão apoiada só nesse poder configuraria, nas palavras da decisão, desvio de finalidade. Ele também lembrou que a controvérsia já chegou ao plenário do TSE, o que tornaria problemática mais uma decisão individual sobre o tema.

Floriano disse considerar concreto o risco de uma nova suspensão antes do segundo turno. Ele citou um despacho da Presidência da quinta-feira (22) que deixou para depois a análise de pedidos relacionados ao canal. Segundo o ministro, esses pedidos têm como objetivo final a suspensão do “Exército do Lula”, e um corte às vésperas da votação, num canal com milhões de participantes, poderia gerar instabilidade e aumentar a desconfiança em relação à Justiça Eleitoral.

“Longe de caracterizar censura”

O relator tomou cuidado para não dar à decisão um tom de confronto com Nunes Marques. Escreveu que a medida “não parte do pressuposto de que a Presidência deste Tribunal esteja a cogitar proferir decisões de surpresa ou engendrar atos unilaterais que instabilizem o cenário eleitoral, já naturalmente friccionado de uma eleição presidencial”. E acrescentou que a tutela, “longe de caracterizar censura à condução desta Presidência”, serve para “reforçar sua atuação e a confiança nela depositada”.

A decisão também mexe num ponto sensível: as “missões” que o canal distribui aos seguidores, em que participantes são convocados a ações coordenadas nas redes sociais. O ministro afirmou que “é plenamente lícita a arregimentação de pessoas na internet, inclusive para fins de ampliação de alcance orgânico de mensagem ou para convocação de atos de mobilização simultânea na rede”. Em outras palavras, segundo ele, “não há nenhuma ilicitude per se” nas missões. O G1 registra que isso não blinda tudo o que o canal fizer: se alguma missão servir a uma finalidade ilegal, a análise deve ocorrer em processo judicial.

Floriano mandou comunicar a Meta, dona do WhatsApp. Segundo o material enviado à reportagem do G1, a empresa pode ser multada em R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, além de apuração por eventual crime de desobediência eleitoral. A ordem judicial prevalece sobre qualquer decisão administrativa individual em sentido contrário.

O que ficou de fora

O ministro não acolheu todos os pedidos do mandado de segurança. Negou o pedido para impedir que provas colhidas nos procedimentos administrativos sejam enviadas à ação de investigação eleitoral que tramita na Corregedoria do TSE. Para ele, cabe à Corregedoria decidir se esse material é válido e útil, e qualquer questionamento sobre a admissibilidade deve ser feito naquele processo.

Floriano determinou ainda que a liminar seja submetida ao plenário e pediu à Presidência que marque uma sessão virtual para os demais ministros analisarem a medida. O G1 não informa data para essa sessão.

Como o caso chegou até aqui

A disputa começou em 11 de outubro, quando Nunes Marques suspendeu o canal depois de a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pedir a medida sob a alegação de desinformação. A ordem foi noticiada à época pela Agência Brasil, que descreveu o canal como espaço de postagens de apoio ao presidente. Lula criticou a decisão em ato na Avenida Paulista, no mesmo dia, e a chamou de “absurdo”, segundo o DGABC.

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, suspendeu a ordem e reativou a página. Uma análise técnica do TSE não identificou conteúdos falsos entre as publicações examinadas, mas a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação alertou para o risco de disseminação em massa de mensagens perto do segundo turno, conforme relatou o NSC Total. Em 13 de outubro, a campanha de Lula registrou o canal na Justiça Eleitoral, por exigência de Nunes Marques, e o canal passou a ser tratado como meio oficial de comunicação da campanha.

No mesmo dia, Cueva insistiu que o tema fosse decidido pelo plenário. Em decisão citada pelo G1, ele argumentou que a questão “transcende o funcionamento de um canal de comunicação eleitoral” e envolve a delimitação das competências da Presidência e da Corregedoria. O deputado federal André Janones (Rede-MG), que administra o canal, criticou as decisões de Nunes Marques, mas disse não ver má-fé do ministro. A advogada dele, Priscilla Sodré, recorreu ao TSE.

Em 14 de outubro, Nunes Marques determinou o restabelecimento integral do canal. Na quinta-feira (22), porém, ele voltou ao assunto e deu 24 horas para a Meta enviar um relatório técnico sobre sincronização de atividades, replicação de mensagens, atuação coordenada entre contas e eventual amplificação artificial de conteúdos. A decisão atendeu a um novo pedido da campanha de Flávio, como informou o G1. O ministro também cobrou do Google dados sobre possível amplificação coordenada de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro.

Lula entra no canal

O pente-fino foi determinado no mesmo dia em que o canal ganhou um novo administrador. Janones anunciou que Lula passaria a integrar a ferramenta e poderia distribuir “missões” aos participantes, e o presidente apareceu num vídeo em formato selfie. “Vocês viram que meu general está bravo, tá convocando todo mundo, e eu vou chegar exatamente às 19 horas. E eu quero todo o exército do Lula pronto, porque a batalha vai ser dura e nós vamos derrotar os adversários”, disse. A campanha ainda não havia confirmado, até aquela publicação do G1, que a mensagem foi enviada pelo próprio presidente, do celular dele.

O tamanho do canal ajuda a explicar a pressão. Em 13 de outubro o G1 contava mais de 4 milhões de inscritos. Em 21 de outubro, segundo o Congresso em Foco, o número passou de 7,1 milhões, a quatro dias do segundo turno.

O que vem a seguir

O primeiro passo é a sessão virtual do plenário, que Floriano pediu à Presidência. Se os ministros referendarem a liminar, o canal só poderá ser restringido por meio de uma decisão judicial colegiada ou de um processo com relator definido. Se não referendarem, a Presidência volta a ter caminho aberto para agir. O relatório da Meta pedido por Nunes Marques e o andamento da ação de investigação eleitoral na Corregedoria seguem em curso, e o segundo turno acontece no domingo (25).