Prazo para bancos devolverem saldo das bets acaba nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições de pagamento devolverem o saldo das bets que ficou retido nas plataformas depois da proibição do setor. Segundo a InfoMoney, o que não tiver sido restituído até o fim do dia será transferido para uma conta específica da Caixa Econômica Federal, que passa a responder pelas devoluções a partir desse repasse. A véspera do prazo coincide com o encerramento da fase de emendas à medida provisória que baniu as apostas de quota fixa, e o assunto também corre no Supremo Tribunal Federal.

O que a medida provisória proibiu

A proibição vem da MP 1.394, publicada em 25 de setembro. Segundo o Senado Notícias, o texto determina o encerramento das operações em 30 dias. A vedação alcança apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, em meio físico ou virtual, e também vale para empresas sediadas no exterior que ofereçam apostas a quem está no Brasil. As autorizações estaduais e a do Distrito Federal também foram encerradas.

O cronograma de desligamento foi curto. Novos depósitos ficaram proibidos desde a publicação. Os sites e aplicativos puderam seguir no ar apenas para que o apostador sacasse voluntariamente o próprio dinheiro, até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas deveriam ficar indisponíveis. As autorizações existentes se extinguem 30 dias depois da publicação, em 25 de outubro. As loterias já previstas em lei ficaram de fora da proibição, segundo o levantamento do Senado Notícias.

A norma também obriga as empresas a devolver 100% do que estiver nas contas dos clientes. Conforme a InfoMoney, o descumprimento da restituição sujeita a empresa a multa diária de R$ 200 mil.

Quanto dinheiro ainda está em jogo

Quem não sacou por conta própria até 5 de outubro não precisa pedir nada. Segundo o Jornal de Brasília, os bancos encerram nesta quarta a devolução dos saldos. Os repasses começaram na sexta-feira (9) e são automáticos, sem solicitação do apostador, conforme a InfoMoney. O calendário divulgado reserva os dias de 9 a 14 de outubro para as instituições financeiras.

Os números oficiais citados pela imprensa dão a dimensão. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, ainda havia R$ 1,325 bilhão em saldo esperando 26,5 milhões de apostadores. O ND Mais registrou que mais de R$ 1,3 bilhão continuava nas contas depois que as bets saíram do ar, e a reportagem procurou explicar quem devolve o saldo e quando.

O que sobrar vai para a Caixa por motivos práticos. Dificuldades operacionais, dados cadastrais incompletos e contas bancárias encerradas justificam o envio dos recursos remanescentes ao banco público, segundo a InfoMoney. Quem se enquadrar nesse grupo terá de esperar as instruções de resgate. O Ministério da Fazenda informou que as orientações serão divulgadas em seus canais oficiais, e até a noite desta terça não havia um passo a passo detalhado para sacar o dinheiro na Caixa.

O que acontece no Congresso

Uma medida provisória vale como lei assim que é publicada, mas perde a eficácia se o Congresso não a votar. A tramitação normal é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, e há divergência entre os veículos sobre a data exata do primeiro vencimento. Um deles aponta 23 de novembro de 2026.

O prazo para apresentar emendas termina às 23h59 desta terça (13). Segundo a CBN, a MP recebeu 58 emendas até agora, com parlamentares tentando preservar as apostas esportivas. O número é parcial, e quatro emendas já haviam sido retiradas pelos próprios autores, de acordo com o balanço apurado até a sexta-feira (9). O total final só será conhecido depois do fechamento do prazo.

As propostas seguem três linhas. A Tribuna do Sertão listou emendas para devolver às empresas parte do valor pago pela licença, para manter patrocínios e para excluir as apostas esportivas da proibição. Uma delas, do deputado Bebeto (PP-RJ), retira a proibição das apostas esportivas e impõe restrições à publicidade, segundo o iGaming Brazil. Outra prevê a manutenção da exibição passiva de marcas em uniformes e arenas, em contratos de patrocínio vigentes, por 24 meses.

Há também o cálculo eleitoral. O jornal O Popular noticiou que o Centrão aposta em liberar as bets depois do segundo turno por meio das emendas. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, a mesma data em que as autorizações das empresas deixam de valer. Nada disso garante que o texto será alterado, e a reportagem não traz o placar de apoio a cada proposta.

Clubes de futebol e o Supremo

A frente judicial pesa mais no futebol. A MP é questionada na ADI 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e relatada pelo ministro Luiz Fux. Segundo o Terra, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa pediram para participar da discussão, com petição conjunta protocolada na quinta-feira (1º). Os clubes querem a suspensão da MP ou um período de transição para os contratos em vigor.

O jornal O Liberal informou que o Flamengo pediu a Fux uma liminar para derrubar a MP antes do prazo de retirada dos patrocínios. O clube tem acordo com a Betano que rende R$ 268 milhões por ano e estima perda de até R$ 430 milhões no orçamento de 2027. O Botafogo também pediu ingresso no processo como amicus curiae. O iGaming Business registrou que os clubes pedem um ano de transição ao STF.

O que o apostador deve fazer agora

Para a maioria das pessoas, a resposta é esperar. A devolução é automática e cai na conta de origem. Quem não receber até o fim desta quarta deve acompanhar os canais do Ministério da Fazenda e da Caixa, que assumem os valores que os bancos não conseguirem repassar.

O desfecho político fica para as próximas semanas. As autorizações das bets se extinguem em 25 de outubro, o Congresso ainda precisa votar a MP e o Supremo segue sem decisão registrada nas reportagens consultadas sobre os pedidos de liminar dos clubes.