Mendonça afasta diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa. Segundo a decisão, Mendonça identificou um monitoramento “sistemático e ilegal” conduzido pela PF contra ele próprio e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, e afirma que os afastamentos são necessários para evitar que os investigados destruam provas enquanto durar a apuração.

O que Mendonça decidiu

Na decisão, Mendonça sustenta que relatórios de inteligência produzidos pela PF expuseram investigações sigilosas de terceiros e avançaram indevidamente sobre um “juízo correicional” a respeito de decisões do STF, da atuação da Advocacia-Geral da União e de delegados da própria corporação. O ministro observou que esses documentos eram anônimos, sem timbre oficial, cabeçalho padronizado ou qualquer autenticação mínima, e defendeu que o controle disciplinar sobre magistrados cabe exclusivamente aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça, já que ministros do STF não se submetem ao CNJ, assim como o eventual controle de advogados públicos é atribuição da OAB e das corregedorias próprias.

Um trecho da decisão chamou atenção pela dureza: Mendonça classificou como “leviana e abjeta” a menção, presente nos relatórios da PF, de que a recusa da AGU em recorrer de certas decisões do STF decorreria de uma suposta “matriz religiosa comum” e de apoio evangélico compartilhado entre ele e Messias. Para justificar o afastamento cautelar dos dois delegados, o ministro aplicou dispositivos legais que preveem essa medida em apurações de infrações disciplinares e improbidade administrativa, argumentando que mantê-los à frente de seus cargos abriria espaço para interferência na investigação e destruição de provas.

A citação a Orwell e o monitoramento que Mendonça diz ter sofrido

Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, na GloboNews, Mendonça citou o livro “1984”, de George Orwell, no corpo da própria decisão, ao descrever o que classificou como um esforço de vigilância institucional sobre a atuação de autoridades da República. A decisão afirma que o próprio Mendonça foi alvo de monitoramento pela Polícia Federal ao longo de agosto, por pelo menos 30 dias, e determina a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência da corporação voltados a analisar a atuação funcional de ministros do STF, de integrantes da advocacia pública ou da própria polícia judiciária.

Para fundamentar juridicamente o afastamento, Mendonça citou precedentes recentes de outros colegas de Corte: uma decisão de agosto do ministro Flávio Dino, que afastou cautelarmente o presidente do TCE-MA por 180 dias diante de indícios de risco à investigação, e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que referendou o afastamento do então governador do Distrito Federal. A menção a Moraes chama atenção porque os dois ministros protagonizam, desde o início do mês, uma disputa pública que já rendeu acusações cruzadas de perseguição política.

Como a Segunda Turma do STF reagiu

A decisão liminar de Mendonça foi submetida a referendo em plenário virtual da Segunda Turma do STF horas depois de publicada. Três ministros, o próprio relator André Mendonça, além de Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, anteciparam voto pela manutenção do afastamento, formando maioria mesmo depois de o ministro Gilmar Mendes pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O pedido de vista não suspende a liminar, que segue valendo, e o AGU também revelou que Mendonça pediu a convocação de uma sessão extraordinária da Segunda Turma para aprofundar a análise do episódio. Com Andrei Rodrigues afastado, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assume interinamente o comando da corporação.

PF reage: “total apoio” a Andrei e cargos à disposição

A resposta da própria Polícia Federal veio rápido. Ainda nesta terça, um grupo de diretores da corporação divulgou nota pública manifestando “total apoio” a Andrei Rodrigues e colocando os próprios cargos à disposição do substituto interino, William Marcel Murad. O texto elogia a atuação técnica de Rodrigues à frente da PF, argumenta que “narrativas influenciadas por interesses político-eleitorais” não apagam sua trajetória profissional e repudia o que classifica como acusações de atuação não republicana contra a instituição, afirmando que os signatários cumprem o dever de defender a corporação de uma “usurpação de funções”.

Durante a cerimônia de abertura do 63º Curso de Formação Profissional para agentes da PF, o próprio Murad discursou em defesa de Andrei Rodrigues, dizendo que a instituição vai resistir a “ataques” e que a atuação dos investigadores da PF é “técnica, imparcial e livre de qualquer viés político”. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais também se manifestou, classificando o afastamento do comando máximo da PF como “medida de excepcional gravidade” e defendendo que o caso seja submetido, com a mesma urgência com que foi decidido, ao Plenário completo do STF, e não apenas à Segunda Turma.

AGU prepara reação: de quem é a competência para afastar o diretor da PF

O contra-ataque institucional mais relevante deve partir da própria Advocacia-Geral da União. Segundo Andréia Sadi, a AGU já prepara uma reação formal contra a decisão de Mendonça, argumentando que a medida invade a competência privativa da Presidência da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal. Na prática, o órgão vai sustentar que uma decisão judicial individual não pode substituir uma prerrogativa que a Constituição reserva ao chefe do Poder Executivo, abrindo uma nova frente de embate entre o STF e o governo em torno do episódio.

Repercussão política dividida

Nos bastidores de Brasília e nas redes sociais, a decisão dividiu opiniões ao longo do dia. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais classificou a medida de Mendonça como “descabida” e uma “intromissão”, reforçando a leitura do governo de que o afastamento fere a competência do Executivo sobre a PF. Do outro lado do espectro político, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, chamou o chefe afastado da PF de aliado “camarada” do governo Lula e defendeu que a corporação “volte a ter autonomia para ir atrás de bandidos, e não de adversários políticos de Lula”. Os governadores Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema classificaram a decisão como “firme e corajosa” e como atendimento a um pedido antigo do partido Novo, respectivamente.

Nem todas as reações vieram só de um lado do espectro. O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) publicou vídeo dizendo estar “feliz com a queda” de Andrei, mas criticou tanto bolsonaristas quanto lulistas por reagirem de forma seletiva ao episódio, sem debater o problema de fundo. Já outro pré-candidato à Presidência, identificado nas reportagens como escritor, foi mais direto ao apontar o que via como o real problema institucional: “o que apareceu não foi um erro de um diretor, foi uma polícia transformada em instrumento político dentro do governo. […] Isso tem nome: aparelhamento”, disse, defendendo mandato fixo para o diretor-geral da PF, escolhido a partir de lista tríplice, e criticando tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula por, em suas palavras, mostrarem “exatamente o que não se pode fazer com a PF”.

Como isso se conecta à crise entre Moraes e Mendonça

O afastamento de Andrei Rodrigues não é um episódio isolado. Ele é a mais recente e mais concreta escalada da crise que opõe publicamente Moraes e Mendonça desde o início de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e um contato salvo em seu celular como “Alexandre de Moraes”. A resposta de Moraes, dias depois, foi levar a Fachin acusações de que Mendonça teria direcionado investigações da PF contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nesta segunda-feira (7), 13 ministros aposentados do STF chegaram a enviar uma carta a Fachin classificando o episódio como “a mais aguda crise” da história da Corte e pedindo apuração urgente, mas até esta terça o presidente do STF não havia marcado data para levar o caso ao plenário completo.

Com o afastamento de Andrei Rodrigues, a crise que até então se limitava a acusações cruzadas entre dois ministros passou a atingir diretamente o comando da Polícia Federal, ampliando o número de instituições e de figuras públicas diretamente afetadas pela disputa, do próprio Executivo, que pode perder na prática o controle sobre quem chefia a PF, até a categoria de delegados, que agora se vê dividida entre apoiar o diretor afastado e evitar um confronto aberto com um ministro do STF.

Próximos passos

Com a liminar de Mendonça já referendada por maioria na Segunda Turma, mas ainda pendente do voto de Gilmar Mendes após o pedido de vista, a expectativa em Brasília é que a AGU formalize seu recurso contra a decisão nos próximos dias, questionando a competência do ministro para afastar o diretor-geral da PF. Enquanto isso, William Marcel Murad segue interinamente à frente da corporação, a Corregedoria da PF deve abrir investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar quem produziu e distribuiu os relatórios de inteligência citados na decisão, e o desfecho desse novo capítulo deve se somar à pressão que já recai sobre Fachin para marcar uma sessão do plenário sobre toda a crise entre Moraes e Mendonça.