Lula terá ao menos 4 vagas no STF e 6 no STJ no novo mandato

Reeleito no domingo (25), Luiz Inácio Lula da Silva terá a chance de indicar ao menos quatro ministros ao Supremo Tribunal Federal e outros seis ao Superior Tribunal de Justiça até o fim do mandato. A conta é da CNN Brasil e decorre, em grande parte, da aposentadoria compulsória de ministros que completam 75 anos até 2030. As vagas no STF começam por uma que já existe e que o governo não conseguiu preencher: a cadeira de Luís Roberto Barroso, aberta há um ano.

A novidade política é que o presidente chega a esse jogo com o Congresso que a CNN Brasil descreve como o mais hostil dos seus mandatos. É o Senado que precisa aprovar cada nome, e foi ele que impôs a Lula, em abril, uma derrota que não acontecia desde o século XIX.

A cadeira de Barroso e a rejeição de Messias

Barroso deixou o tribunal de forma antecipada em outubro de 2025. Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga em 20 de novembro, mas segurou o envio da mensagem ao Senado por cinco meses, com receio de perder a votação. O texto só foi formalizado em 1º de abril. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia outro nome, o do então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), e se queixava de não ter sido avisado da escolha com antecedência.

Em 29 de abril, o plenário rejeitou Messias por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Eram necessários 41 votos a favor. Antes, a Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado o indicado por 16 a 11, depois de uma sabatina de oito horas. O governo contava com 45 votos, mas a votação é secreta, e a oposição dizia ter ao menos 30 votos contrários.

Foi a primeira rejeição a um indicado ao Supremo desde 1894. Em 132 anos, a Casa barrou cinco nomes, todos no governo de Floriano Peixoto, e o STF já teve 172 ministros. Os placares anteriores já vinham ficando mais apertados: Cristiano Zanin recebeu 58 votos a 18, Flávio Dino 47 a 31 e André Mendonça 47 a 32, enquanto Luiz Fux tinha sido aprovado por 68 a 2 e Cármen Lúcia por 55 a 1.

Desde então o Supremo funciona com dez ministros. A CNN Brasil informa que Lula sinalizou a interlocutores que pretende formalizar um novo nome ainda este ano. Na mesma reportagem, o nome de Pacheco, hoje ministro do Tribunal de Contas da União, aparece como o mais forte.

As aposentadorias que abrem as outras três vagas no STF

Depois da cadeira de Barroso, o calendário de aposentadorias por idade é conhecido. Luiz Fux deixa a Corte em 2028, Cármen Lúcia em 2029 e Gilmar Mendes em 2030. Se preencher as quatro cadeiras, Lula terá escolhido, somando os mandatos anteriores, sete dos 11 ministros do tribunal, segundo a conta da reportagem.

Além das saídas por idade, a CNN lembra que novas vagas poderiam surgir se avançassem no Senado propostas de impeachment de ministros, como a que mira Alexandre de Moraes. A responsabilização de integrantes do Supremo é pauta defendida por setores da direita no Congresso.

O Senado que vai analisar os nomes

A ala do STF mais próxima de Moraes e Gilmar Mendes defendia, em reportagem de 12 de outubro da CNN Brasil, que Lula anunciasse um novo nome mesmo que perdesse a eleição, para reequilibrar ao menos por um tempo a correlação de forças na Corte. O texto registra que o PL elegeu 19 senadores e terá, a partir de fevereiro de 2027, uma bancada de 28, a maior da Casa e mais de um terço das 81 cadeiras.

Esse número pesa nas duas frentes. Para aprovar um indicado são necessários 41 votos, e a bancada do PL, sozinha, terá mais de um terço da Casa. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, defendeu uma mudança regimental para que um pedido de impeachment de ministro do Supremo assinado por 49 senadores tivesse abertura determinada independentemente da vontade do presidente do Senado, a quem hoje cabe decidir. Os próprios ministros ouvidos pela CNN avaliam que o apoio ao impeachment, sozinho, não se converte em votos suficientes para destituir ninguém, porque muitos parlamentares respondem a investigações no Supremo.

A reportagem cita ainda duas hipóteses que circulam nos bastidores para a relação entre um eventual governo de oposição e o STF: um entendimento entre os Poderes ou a saída de Moraes antes da abertura de um impeachment. Com a vitória de Lula, o cenário descrito na reportagem muda, mas o Senado que toma posse em fevereiro segue com a maior bancada do PL.

Do outro lado, a CNN observa que, com uma maioria da Corte alinhada ao presidente, Lula deve contar com ajuda do tribunal em embates com a Câmara e o Senado ao longo do quarto mandato. O risco para o Planalto é o inverso: um Senado mais à direita pode impor resistência às escolhas, repetir a rejeição de abril e obrigar o governo a negociar cada nome.

Seis vagas no STJ, uma delas já aberta

No Superior Tribunal de Justiça, que tem 33 ministros, a primeira cadeira já está desocupada: Antonio Saldanha Palheiro deixou o tribunal em abril deste ano. A próxima saída está prevista para novembro, quando Og Fernandes completa 75 anos. Nos quatro anos seguintes, outros cinco ministros devem se aposentar, entre eles Nancy Andrighi e Benedito Gonçalves, o que leva a seis o total de indicações de Lula ao tribunal durante o mandato.

Pode haver uma sétima vaga. O ministro Marco Buzzi, acusado de assédio sexual por duas mulheres, respondeu a processo administrativo e foi condenado pelos colegas à perda do cargo. A saída ainda depende de validação pelo STF.

O processo de escolha no STJ difere do usado no Supremo. As instituições responsáveis, como o próprio tribunal e o Ministério Público, montam listas, e o presidente escolhe um nome de cada uma. Um terço das cadeiras é destinado a integrantes dos Tribunais de Justiça estaduais, outro terço a membros dos Tribunais Regionais Federais, e o restante se divide entre a advocacia e o Ministério Público. O indicado também passa por sabatina no Senado.

A reforma do Judiciário entra na conversa

As indicações vão correr em paralelo a uma agenda que o presidente quer tocar já no primeiro ano. Segundo apuração da âncora da CNN Débora Bergamasco, Lula pretende levar ao Congresso em 2027 uma reforma do Judiciário e uma reforma política, aproveitando a “lua de mel” com o Legislativo. A reforma do Judiciário, de iniciativa do Executivo, foi defendida por ele na campanha e mira sobretudo o STF. Entre os temas estão os “penduricalhos”, benefícios extras ainda pagos a juízes, a criação de mandatos para ministros do Supremo e a revisão do sistema de indicação, hoje a cargo do presidente com ratificação do Senado.

A mesma reportagem descreve o Congresso que Lula enfrentará como o mais hostil de todos os seus mandatos, e é por isso que o governo quer andar rápido. O Supremo deve ser o primeiro termômetro. Lula disse a aliados que quer apresentar um novo nome para a vaga de Barroso ainda em 2026, e a resposta do Senado a essa escolha dirá quanto espaço o governo terá nos quatro anos seguintes, quando Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também deixarem a Corte.