Governo promete mirar o centro da meta fiscal após tombo da bolsa

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27) que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei para fixar, de forma expressa, o compromisso de atingir o centro da meta fiscal em 2027. O anúncio veio 24 horas depois do pior pregão da bolsa brasileira desde março de 2020, causado pela surpresa do mercado com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A meta central proposta para 2027 é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB. Pelas regras atuais, o governo cumpre formalmente o objetivo mesmo ficando abaixo disso, desde que chegue a pelo menos R$ 36,6 bilhões, por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Mirar o centro significa abrir mão dessa folga, e o próprio g1 observa que isso pode obrigar o governo a bloquear mais recursos ao longo do ano e a apertar o limite de gastos dos ministérios.

O que Durigan prometeu e o que ficou para depois

O ministro disse que o texto vai dar “todos os instrumentos” para que não haja “dúvida jurídica” sobre a perseguição do centro da meta. Sobre o restante do pacote, foi mais vago. Afirmou que outras medidas estão em avaliação e que haverá uma “etapa” posterior, depois de Lula definir a equipe do novo mandato. “Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste”, declarou.

Durigan também tratou o tombo do dia anterior como um reposicionamento de investidores e não como rejeição à política econômica. “O mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo”, disse. Para ele, o câmbio cedendo pela manhã mostrava que o mercado já entrava “num momento de racionalidade”.

A Fazenda, porém, não detalhou quais medidas virão. O que existe de concreto, até agora, é o que a CNN Brasil publicou na segunda-feira (26): a equipe econômica trabalha em pelo menos três frentes, que são a redução de incentivos fiscais, a racionalização de benefícios sociais e uma mudança “por dentro” dos pisos constitucionais de saúde e educação.

Um pregão histórico na segunda-feira

Na segunda-feira, o Ibovespa fechou em queda de 13,88%, aos 176.608 pontos, depois de acionar o circuit breaker, o mecanismo que interrompe os negócios quando a bolsa despenca de forma brusca. Foi a maior queda diária desde 20 de março de 2020, quando o índice recuou 13,92% no início da pandemia. O dólar, por sua vez, avançou 8,21% e encerrou a R$ 5,4027, contra R$ 4,99 na sexta-feira (23), a maior alta diária desde 1999, segundo o g1.

As perdas atingiram em cheio o varejo e os bancos. A Magazine Luiza caiu 58,23%, a Vamos recuou 56,79% e a Hapvida, 54,93%. O Banco do Brasil perdeu 27,31%, o BTG Pactual, 24,83%, o Bradesco preferencial, 21,70%, e o Itaú Unibanco, 13,66%. A Petrobras preferencial cedeu 8,18%. Na ponta oposta ficaram exportadoras beneficiadas pelo dólar mais alto, como Suzano (+10,08%), Embraer (+8,89%), WEG (+5,10%) e Vale (+4,01%).

Segundo levantamento da Elos Ayta citado pelo g1, a bolsa perdeu R$ 734 bilhões em valor de mercado em um único dia, quase o valor de toda a Petrobras, estimado em R$ 746 bilhões. A Vault Research atribui parte do movimento à reversão de apostas: cerca de US$ 4 bilhões (R$ 21,5 bilhões) tinham entrado na bolsa em outubro na expectativa de um governo de centro-direita, e esse dinheiro começou a sair.

Por que o resultado surpreendeu

O pano de fundo é a distância entre as pesquisas e as urnas. A maioria dos levantamentos das últimas semanas apontava vantagem de Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno, e o mercado vinha precificando essa hipótese. Lula venceu com 51,78% dos votos válidos, contra 48,22% do adversário, com quase todas as urnas apuradas. O g1 lembra, em explicação sobre a relação entre eleições, dólar e bolsa, que a vitória de Flávio era vista pelo mercado como mais favorável ao equilíbrio das contas públicas.

A reação mede mais a surpresa do que um fato novo na política fiscal. Na terça-feira, o movimento já tinha perdido força. Perto das 15h30, o Ibovespa caía 0,44%, aos 175.833 pontos, e o dólar recuava 1,23%, a R$ 5,3362, com mínima de R$ 5,3080, de acordo com o g1. No mês, a bolsa ainda acumula alta de 10,06%, e no ano, de 27,28%.

A leitura de Moody’s, bancos e analistas

A agência de classificação de risco Moody’s divulgou nesta terça um relatório em que avalia que a reeleição deve manter a atual trajetória da política fiscal, com ajustes graduais. Segundo a CNN Brasil, a Moody’s diz que a eleição não altera o perfil de crédito soberano do país por si só, mas que a falta de um compromisso mais firme com a consolidação fiscal pressionaria esse perfil ao longo do tempo.

Os números do relatório explicam a cautela. A dívida do governo geral está em cerca de 83% do PIB, contra aproximadamente 72% na eleição de 2022. As despesas com juros equivalem a cerca de 20% da receita, e mais de 90% dos gastos são definidos por lei. Mesmo com pequenos déficits primários, de cerca de 0,5% do PIB, o custo de financiamento leva o déficit nominal para algo entre 8% e 9% do PIB. Para estabilizar a dívida, a Moody’s calcula que seria preciso um superávit primário de 2% a 3% do PIB, patamar que exigiria reformas, em especial por causa das travas para mexer em despesas obrigatórias.

O Goldman Sachs, ouvido pelo g1 na reportagem sobre o que avaliar depois do tombo, aponta as contas públicas como o principal fator de risco. O economista Alberto Ramos, do banco, cita como pontos de atenção a escolha do ministro da Fazenda e a apresentação de um plano claro para equilibrar o orçamento nos próximos quatro anos. Ele também alerta que o Congresso mais à direita, com o PL tendo 121 deputados e 29 senadores, tende a dificultar a articulação do governo, num mandato em que Lula não poderá buscar nova reeleição em 2030.

Quem comanda a Fazenda no novo mandato

Durigan é o porta-voz da área econômica da campanha, mas o comando da pasta no quarto mandato ainda não foi definido. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, negou nesta terça que esteja sendo cotado. “Para quem é economista, não existe emprego mais legal do que o que eu estou. Adoro meu emprego. Meu mandato vai até o final de 2028”, disse, segundo a CNN Brasil. A emissora informa que o nome do governador do Piauí, Rafael Fonteles, reeleito no primeiro turno, desponta como um dos favoritos.

Nos últimos meses, segundo a CNN Brasil, Durigan procurou economistas considerados ortodoxos, entre eles Armínio Fraga, Pedro Malan, Samuel Pessôa, Marcos Lisboa, José Roberto Afonso, Persio Arida e Sergio Firpo, e quer reuni-los numa “mesa de discussões” antes da posse. A pauta pode incluir temas tidos como tabus no PT, como reforma administrativa e nova reforma da Previdência.

Outras frentes: diesel e imposto do pecado

A semana econômica tem mais dois itens que mexem com as contas e com o bolso. O Ministério do Planejamento prorrogou por mais 30 dias a subvenção ao diesel, mantendo o subsídio de R$ 2,12 por litro. Sem a renovação, o benefício terminaria nesta semana, e o valor cairia para R$ 1. O governo justifica a decisão pela volatilidade do petróleo: o Brent segue acima de US$ 100 por barril, e mais de 25% do diesel consumido no país é importado.

Durigan afirmou ainda que o projeto que regulamenta o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, deve seguir ao Congresso nesta semana. O tributo começa a valer em 2027 sobre cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e alguns veículos, entre outros itens, e a Fazenda estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com ele no primeiro ano, de acordo com o g1. A ideia inicial é manter a carga atual durante a transição.

O que observar a partir de agora

Três datas e decisões vão pesar sobre o câmbio e a bolsa nos próximos dias. A primeira é a decisão de juros do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, prevista para esta quarta-feira (28). A segunda é o envio do projeto sobre a meta fiscal, que precisa mostrar na prática como o governo pretende cumprir a promessa sem depender só de receitas novas. A terceira é o nome do próximo ministro da Fazenda, que o mercado trata como o principal sinal da política econômica de Lula 4.

Há ainda o risco político. Na noite de domingo, Flávio Bolsonaro disse que não reconheceria o resultado e que pediria a anulação da eleição. Na segunda-feira, a CNN Brasil informou que a campanha recuou: integrantes da equipe disseram, sob reserva, que não haverá pedido de anulação da votação, e a estratégia será contestar supostos abusos da máquina pública. O próprio Flávio afirmou em vídeo que pedirá a cassação da chapa de Lula. Analistas ouvidos pelo g1 incluem a possibilidade de judicialização entre as fontes de incerteza para os preços dos ativos. O projeto da meta fiscal deve ser enviado ao Congresso nesta semana, segundo o ministro, e o primeiro teste será a reação dos parlamentares ao texto.