Fim da escala 6x1: Senado marca votação em plenário para 14 de outubro

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira, 14 de outubro, a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a carga máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana. O anúncio saiu em 9 de outubro e foi confirmado pela TV Senado. Até a véspera, o plenário cumpria as sessões de discussão exigidas pelo regimento: são cinco antes do primeiro turno.

Esta matéria foi publicada em 17 de agosto, quando a proposta ainda dependia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então o texto avançou, travou e voltou à pauta. Abaixo está o que já aconteceu, o que falta e o que muda para quem trabalha seis dias e folga um.

Onde a PEC está

A Câmara aprovou a proposta em 27 de maio, com 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno, segundo a Agência Brasil. O relator na Câmara foi o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

No Senado, a CCJ aprovou o texto em 2 de setembro, em votação simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro votaram contra: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O relator, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara sem mudança, informou a Agência Brasil. Entre as emendas derrubadas estavam a que estendia a transição para até quatro anos, a que adiava tudo para uma lei complementar futura e a de Marinho que limitava o descanso remunerado a um dia por semana.

No mesmo dia, a base do governo desistiu de levar a PEC ao plenário. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), contava entre 53 e 54 votos favoráveis, margem que considerou apertada, e acusou a oposição de esvaziar a sessão. A votação ficou para depois do primeiro turno das eleições, segundo a Agência Brasil. É essa data que chega agora.

Quantos votos faltam

Proposta de emenda à Constituição precisa de 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. Se passar nos dois sem alteração, o Congresso promulga a emenda, sem sanção presidencial. Se os senadores mudarem uma vírgula de conteúdo, o texto volta para a Câmara.

Etapa	Situação em 13/10/2026
Câmara, 1º e 2º turnos	Aprovada em 27/05/2026 (461 a 19 no 2º turno)
CCJ do Senado	Aprovada em 02/09/2026, sem mudanças no texto
Plenário do Senado, 1º turno	Marcado para 14/10/2026
Plenário do Senado, 2º turno	Sem data
Promulgação	Depende dos dois turnos sem alteração

O que muda, com datas

O texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ cria um calendário em duas etapas, contado a partir da promulgação:

Prazo após a promulgação	O que passa a valer
60 dias	Limite cai de 44 para 42 horas semanais e o descanso passa a ser de dois dias por semana (escala 5x2), sem redução de salário
14 meses	Limite cai para 40 horas semanais, com no máximo 8 horas por dia

Na prática, se a emenda fosse promulgada no começo de novembro de 2026, a escala 5x2 valeria a partir de janeiro de 2027 e as 40 horas chegariam em janeiro de 2028. A data real depende de quando o Senado concluir os dois turnos.

Durante a transição, acordo ou convenção coletiva pode estender a carga diária para compensar a redução. Fora da negociação coletiva, a empresa não pode esticar o expediente por conta própria.

Quem fica de fora

A regra não alcança quem já trabalha 40 horas ou menos por semana. Também ficam fora os trabalhadores com diploma de curso superior e salário mensal acima de cerca de R$ 21,2 mil, segundo o resumo do texto publicado pela Agência Brasil. Regimes especiais, como os turnos de seis horas, serão regulados por lei ordinária. Micro e pequenas empresas e microempreendedores podem ganhar regras de transição próprias por lei complementar, que ainda não existe.

Quantas pessoas são afetadas

O Dieese estima que 14,8 milhões de pessoas trabalham hoje em escala 6x1, o equivalente a 33,2% dos ocupados. A escala é mais comum no transporte aéreo (53,2% dos trabalhadores do setor), em alojamento (52%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%), segundo os números do Dieese divulgados pela CUT. A redução para 40 horas alcança um grupo maior, de cerca de 26,8 milhões de pessoas que hoje passam desse limite, entre 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de informais, pelo cálculo do Dieese com base na PNAD 2025. Os informais, sem carteira, não ganham direito novo automaticamente, porque a regra vale para contrato de trabalho.

A conta no contracheque

O salário mensal não pode cair. O que muda é o valor da hora, porque o mesmo salário passa a pagar menos horas. Quem trabalha 44 horas tem a hora calculada com divisor 220. Com 40 horas, o divisor usado pela Justiça do Trabalho é 200 (Súmula 431 do TST).

Exemplo: quem ganha R$ 2.200 por mês tem hora de R$ 10 na regra atual. Com 40 horas, a hora sobe para R$ 11. A hora extra com adicional de 50% passa de R$ 15 para R$ 16,50. Quem faz horas extras com frequência, como no comércio em datas de pico, vai sentir a diferença nesse ponto antes de qualquer outro.

O argumento de cada lado

Na CCJ, Rogério Marinho e Jaime Bagattoli disseram que a redução de 44 para 40 horas aumenta custo, informalidade e desemprego, e defenderam acordos individuais entre patrão e empregado. Omar Aziz respondeu citando a redução de 48 para 44 horas feita pela Constituição de 1988 e o 13º salário, duas mudanças que também foram tratadas como ameaça à economia na época. Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou as mulheres que somam emprego e trabalho doméstico. Os estudos sobre efeito na inflação e no PIB divergem, e nenhum deles foi adotado oficialmente pelo Senado.

Comércio e serviços, setores com mais gente em 6x1, são os que mais pressionam por transição longa. A CCJ rejeitou essa via, mas o plenário ainda pode votar destaques.

O que fazer agora

Quem trabalha em 6x1 não precisa fazer nada até a promulgação. Nenhuma empresa é obrigada a mudar a escala antes disso. Depois que a emenda for publicada, vale guardar os contracheques do mês anterior e do mês seguinte à mudança para conferir se o salário-base foi mantido e se a hora extra passou a ser calculada sobre a nova carga. Divergência pode ser levada ao sindicato da categoria ou à Superintendência Regional do Trabalho.

O primeiro turno está marcado para 14 de outubro. Se passar com 49 votos ou mais, o segundo turno precisa de nova votação no plenário, ainda sem data definida.