TSE discute proibição de deepfakes na campanha após vídeo de Bolsonaro feito com IA

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram na tarde de terça-feira (18) para discutir o uso de deepfakes na campanha eleitoral e eventual punição para violações da regra, segundo reportagem do g1. O encontro, fechado e marcado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, teve como pano de fundo o julgamento de uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL ao Planalto.

O que é um deepfake, segundo o TSE

Deepfake é a técnica que usa inteligência artificial para alterar um vídeo ou foto, seja trocando o rosto de quem aparece na cena, seja modificando o que a pessoa fala. A resolução do TSE já veda o uso da tecnologia para prejudicar ou favorecer candidatura por meio de conteúdo sintético que substitua imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, mesmo quando há autorização para o uso.

Duas correntes em debate

Segundo ministros ouvidos pelo g1, a tendência seria fechar entendimento pela proibição geral de deepfakes, o que evitaria uma enxurrada de ações questionando o uso da tecnologia na Justiça Eleitoral. Há indicações de duas correntes possíveis: uma proibição ampla, que veda a ferramenta para qualquer finalidade, ou uma proibição restrita aos casos em que a tecnologia engana o eleitor ou prejudica um candidato. Também está em discussão a fixação da punição para quem violar a regra, com sugestões que vão de multa e advertência a sanções mais graves para casos recorrentes.

O vídeo que motivou a ação do PT

O debate ganhou urgência depois que a campanha de Flávio Bolsonaro exibiu, na convenção que o confirmou candidato do PL à Presidência, um vídeo com um avatar gerado por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na peça, o avatar se identifica como uma “simulação” da imagem e da voz do ex-presidente e afirma que a produção foi feita a partir de inteligência artificial. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação de 27 anos e três meses na chamada trama golpista, com restrições que incluem a proibição de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Os argumentos do PT

Na ação apresentada ao TSE, o PT argumenta que, mesmo o vídeo informando tratar-se de uma simulação, as regras da Corte proíbem o uso de conteúdo sintético para favorecer candidatura, mesmo com autorização para reproduzir imagem ou voz. Segundo o partido, o recurso “potencializa a propaganda eleitoral antecipada” e burla a restrição judicial imposta ao ex-presidente. Em nova manifestação, os advogados do PT reforçaram que “o deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake”, já que a licitude do uso seria um “juízo normativo externo” que não muda a natureza técnica do conteúdo.

O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que o vídeo não violou a lei eleitoral, já que não ocultou o uso da tecnologia e avisou o público de que não se tratava de transmissão ao vivo ou gravação autêntica. A defesa comparou o recurso ao uso de máscaras e bonecos de papel em campanhas eleitorais, argumentando que houve apenas “a criação de um boneco tecnológico” com as devidas tarjas e anúncios. Os advogados sustentam que o TSE não deve vetar totalmente o uso de IA na disputa eleitoral, desde que haja dever de informar e transparência.

Caso a vedação total prevaleça no entendimento dos ministros, o TSE poderá considerar que o vídeo exibido na convenção de Flávio Bolsonaro foi irregular e aplicar multa à campanha. A Corte ainda não definiu uma data para concluir o julgamento da ação movida pelo PT.