TSE homologa candidatura de Marçal, que concorre sub judice

O Tribunal Superior Eleitoral homologou nesta sexta-feira (4) o registro de 13 candidaturas à Presidência da República para as eleições de 2026, entre elas as de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Pablo Marçal (PRTB). O TSE homologa candidatura de Marçal em caráter sub judice: ele poderá fazer campanha e aparecer na urna eletrônica mesmo estando, segundo decisão da Justiça Eleitoral, inelegível até 2032 por causa de uma condenação ligada à campanha dele à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Quem são os 13 candidatos homologados

Além de Marçal, a lista de candidaturas à Presidência inclui a chapa de reeleição de Lula com Geraldo Alckmin (PT/PSB), Flávio Bolsonaro com Alfredo Gaspar (PL), Romeu Zema com Eduardo Girão (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Rui Pimenta (PCO), Wilson Grassi (Democrata), Clariana Barão (DC) e as candidaturas de partidos menores encabeçadas por Samara Martins e Raquel Brício (UP), Hertz Dias e Vanessa Portugal (PSTU) e Edmilson Costa e Cleusa Santos (PCB). O TSE começou a julgar os primeiros pedidos de registro em 31 de agosto, com processos analisados no plenário virtual até 2 de setembro, e o ministro André Mendonça atuou como relator dos registros de Lula, Flávio Bolsonaro, Zema, Samara Martins e Hertz Dias. O registro de Renan Santos, do partido Missão, chegou a ser adiado pelo ministro Dias Toffoli depois que o candidato declarou inicialmente apenas um perfil no X e um site, mas depois enviou complementação com 18 contas de redes sociais.

Quando são as eleições e o que mais está em jogo

O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, com um eventual segundo turno em 25 de outubro caso nenhum candidato alcance maioria absoluta dos votos válidos. Entre os 13 candidatos homologados, a chapa de Lula e Alckmin é a única que concorre dentro de uma coligação formal, batizada de “Brasil Pronto pra Mais” e reunindo vários partidos em torno da candidatura à reeleição; as outras 12 candidaturas, incluindo a de Marçal, disputam de forma isolada, sem coligação com outras siglas. Além do cargo de presidente, o mesmo dia de votação vai definir governador, dois senadores e deputados federais e estaduais em todo o país, o que faz da eleição presidencial apenas uma de seis decisões que o eleitor precisa tomar na urna.

O que significa concorrer “sub judice”

A homologação da candidatura de Marçal não encerra a disputa sobre sua elegibilidade: ele foi registrado em caráter sub judice, uma situação em que o nome do candidato é mantido no cadastro eleitoral e pode realizar todos os atos de campanha, como pedir votos, participar de propaganda eleitoral e ter o nome preservado na urna eletrônica, enquanto a decisão final sobre o registro não é julgada em definitivo pelo plenário do TSE. Segundo levantamento de outros veículos que acompanham o caso, esse é o mesmo modelo usado em outras candidaturas contestadas judicialmente, e a condição pode se estender até que a Corte decida em caráter irrecorrível.

Por que Marçal está inelegível até 2032

A origem da inelegibilidade está na campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024, quando ele foi condenado pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação social. Marçal promoveu uma publicação massiva de vídeos curtos nas redes sociais, oferecendo prêmios em dinheiro a criadores de conteúdo com base no número de visualizações alcançadas, prática que configurou uso indevido de meios de comunicação, abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos de campanha, segundo apuração da Justiça Eleitoral. O TRE-SP manteve a condenação e fixou a inelegibilidade em oito anos, ou seja, até 2032, além de aplicar multa ao candidato.

Como Marçal chegou ao registro: volta ao PRTB e a chapa “Brasil Próspero”

Marçal teve a candidatura registrada no TSE em 15 de agosto, às 18h51, com Leonardo Avalanche como vice na chapa batizada de “Brasil Próspero”. Para viabilizar o registro pelo PRTB, ele deixou o União Brasil e obteve, no mesmo dia, uma decisão judicial que autorizou seu retorno ao PRTB, com filiação retroativa a 4 de abril, tornando-o o primeiro candidato do partido à Presidência desde Levy Fidelix, em 2014. Avalanche comemorou a manobra partidária afirmando que a dupla “recuperou o partido quando tentaram tirá-lo” da chapa, segundo a mesma reportagem.

O que pode acontecer agora: prazo de impugnação

Com o registro publicado pelo TSE, abre-se um prazo de cinco dias para que partidos, federações, coligações, outros candidatos, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer eleitor apresentem impugnações contra a candidatura de Marçal. Especialistas ouvidos por veículos que cobrem o caso avaliam que a chapa “deve sofrer contestações” e que a tendência é que o registro seja impugnado, embora um professor consultado avalie que Marçal ainda pode obter efeito suspensivo e aparecer normalmente na urna, com os votos sendo eventualmente anulados caso a inelegibilidade seja mantida em definitivo. Um advogado constitucionalista citado na reportagem classificou a reversão da inelegibilidade como “uma tarefa jurídica pouco provável”.

O que dizem os ministros do TSE

Ainda antes da homologação desta sexta-feira, a ministra Estela Aranha já havia sinalizado que são “altas as chances de ele ter a candidatura inviabilizada por conta da situação dele”, em decisão tomada de forma unânime pelos ministros da Corte Eleitoral. O TSE já havia proibido Marçal de participar de debates eleitorais e de acessar recursos de fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto o caso corre, e o colegiado chegou a deliberar sobre o assunto cerca de 16 horas depois de receber o pedido do Ministério Público Eleitoral, um ritmo considerado incomum para a Corte.

Próximos passos

Apesar da sinalização de que o julgamento definitivo deve sair no início de setembro, o TSE ainda não fixou uma data exata para a sessão de plenário que vai decidir em caráter irrecorrível sobre o registro de Marçal, já que etapas processuais como a apresentação de defesa e eventuais diligências ainda precisam ser cumpridas. Até lá, Marçal segue formalmente na lista de 13 candidatos à Presidência homologados pelo TSE, ao lado de nomes como Lula, Flávio Bolsonaro, Caiado e Zema, com a expectativa de que a definição sobre sua elegibilidade ocorra ainda a cerca de um mês da votação do primeiro turno, marcada para outubro. O caso deve continuar sendo acompanhado de perto tanto pelos adversários políticos de Marçal quanto pelos aliados do PRTB, já que o desfecho da disputa judicial pode alterar de forma direta a configuração da corrida presidencial nas semanas finais antes das urnas.