Marinho protocola 53º pedido de impeachment contra Moraes

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), anunciou nesta terça-feira (1º) a apresentação de mais um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o 53º requerimento de afastamento protocolado contra o magistrado, motivado por novas alegações relacionadas ao chamado caso Vorcaro. O movimento acontece dias depois de o ministro André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O que Marinho pediu

Além do novo pedido de impeachment, Marinho afirmou que a oposição pretende apresentar uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra Moraes e contra o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O senador também pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja levado ao plenário da Corte, e defendeu que a investigação avance “sem pré-julgamentos” e com garantia do direito de defesa ao próprio Moraes. Ao anunciar o requerimento, Marinho classificou a atuação do ministro como a de alguém “condecorado por desbordar a legislação”, numa referência a decisões do magistrado que a oposição considera abusivas.

Alcolumbre: “isso não é normal”

O novo pedido de Marinho se soma a uma avalanche de requerimentos parecidos que já tramitam no Congresso. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o número de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal chegou a 109, somando as ações contra os dez integrantes da Corte, e o próprio presidente da Casa chegou a comentar publicamente o volume de requerimentos dizendo que a situação “não é normal”, diante da quantidade recorde de pedidos em tramitação simultânea contra o tribunal. A liderança do PL na oposição também organizou um requerimento próprio contra Moraes que reuniu cerca de 80 assinaturas de parlamentares, número expressivo mesmo sem garantir, por si só, que o processo avance.

Nem toda a oposição assina os pedidos

Apesar da onda de requerimentos, a movimentação não é unânime dentro da própria oposição. Em outro momento, o próprio Marinho optou por não assinar um novo pedido de impeachment contra Moraes para evitar que a defesa do ministro alegasse nulidade processual mais adiante, argumentando que “qualquer detalhe pode ser usado como pretexto para tentar anular o procedimento”. Outro requerimento recente contra o ministro, motivado diretamente pelas revelações do caso Banco Master, foi apresentado pela senadora Damares Alves. A divergência sobre a melhor estratégia jurídica entre os próprios opositores de Moraes mostra que, apesar do volume de pedidos, ainda não há consenso dentro do Congresso sobre a via mais eficaz para levar o processo adiante.

Por que os pedidos não avançam sozinhos

Para que qualquer uma dessas representações avance de fato no Senado, é necessária uma decisão do presidente da Casa sobre a continuidade do processo. Cabe a Alcolumbre decidir se dá seguimento a qualquer dos mais de cem requerimentos hoje represados na Mesa Diretora, etapa que costuma funcionar como um filtro antes que um pedido de impeachment contra ministro do Supremo possa avançar para uma comissão especial e, depois, para votação em plenário. A sinalização de desconforto do próprio presidente do Senado com o volume recorde de requerimentos é tratada como um dado relevante pelos parlamentares que assinam os pedidos, ainda que, por ora, nenhum deles tenha se transformado em decisão efetiva de Alcolumbre sobre dar prosseguimento ao processo.

O caso Vorcaro, combustível da nova onda de pedidos

A origem imediata da nova leva de requerimentos é o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como possível fonte privilegiada de informações para Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master preso pela Operação Compliance Zero. Como o CityTudo mostrou, a Polícia Federal identificou 187 interações entre Vorcaro e um contato salvo em seu celular como “Alexandre de Moraes”, incluindo uma troca de mensagens de visualização única registrada em novembro de 2025, material que só veio a público depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório em 1º de setembro. O gabinete de Moraes nega qualquer participação no esquema apontado pela PF, e o presidente do STF, Edson Fachin, já assumiu diretamente a supervisão dos processos envolvendo os dois ministros em disputa.

O contexto institucional: a crise entre Moraes e Mendonça

O episódio que motivou os novos pedidos de impeachment não se resume à relação entre Moraes e Vorcaro. Ele também expôs uma disputa pública rara entre dois ministros do Supremo: depois de Mendonça retirar o sigilo do relatório da PF, Moraes reagiu acusando o colega de ter direcionado investigações da Polícia Federal contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivações pessoais e políticas. Analistas do Judiciário já classificaram o atrito como o mais grave entre ministros do Supremo em décadas, o que ajuda a explicar por que o número de pedidos de impeachment contra a Corte como um todo, e não apenas contra Moraes, disparou nas últimas semanas.

Calendário eleitoral aumenta a pressão

A proximidade das eleições de 2026 adiciona outra camada de pressão sobre o tema. Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, candidatos à Presidência têm usado o caso Vorcaro para cobrar publicamente uma posição do Senado sobre o futuro de Moraes, na tentativa de capitalizar politicamente o desgaste do ministro junto a eleitores mais críticos ao STF. Isso faz com que a decisão de Alcolumbre sobre dar ou não seguimento aos requerimentos passe a ser observada também como um termômetro da correlação de forças política às vésperas da votação.

O que vem a seguir

Por ora, os mais de cem pedidos de impeachment contra ministros do STF, incluindo o 53º movido especificamente contra Moraes, permanecem represados na Mesa Diretora do Senado, sem data prevista para uma decisão de Alcolumbre sobre eventual encaminhamento. Enquanto isso, a notícia-crime anunciada por Marinho contra Moraes e Andrei Rodrigues deve seguir seu trâmite próprio na Procuradoria-Geral da República, em paralelo ao procedimento que o presidente do STF, Edson Fachin, já centralizou para apurar as acusações cruzadas entre Moraes e Mendonça. A expectativa em Brasília é que o desfecho de todo esse imbróglio dependa tanto da resposta formal dos ministros ao prazo aberto por Fachin quanto da composição do Senado que sair das urnas em outubro.