ALERTA: bancos começam a travar dinheiro na conta no mesmo dia. Veja se você está na lista do bloqueio de conta Sisbajud

Se chegou no seu WhatsApp um vídeo dizendo que todos os brasileiros terão a conta bloqueada em outubro, pode respirar. Isso não existe. O que mudou é a velocidade com que a Justiça consegue travar o dinheiro de quem já está sendo cobrado num processo. O sistema se chama Sisbajud, liga os juízes aos bancos e, num projeto-piloto do Conselho Nacional de Justiça com cinco instituições, a ordem de bloqueio passa a ser cumprida no mesmo dia útil. Quem não tem dívida em execução na Justiça não tem nada a temer. Quem tem, precisa entender o que mudou e agir antes de a ordem sair.

Quem pode ter a conta bloqueada

O Sisbajud não é uma regra nova que vale para todo mundo. Ele é a ferramenta que o juiz usa para cumprir uma decisão que já existe. A conta só é bloqueada quando três coisas acontecem juntas: existe um processo contra você, ele chegou na fase de cobrança (execução ou cumprimento de sentença) e o juiz mandou penhorar dinheiro. O pedido normalmente parte do credor, que pode ser um banco, uma loja, um condomínio, um ex-cônjuge cobrando pensão ou o próprio governo cobrando imposto.

O Código de Processo Civil, no artigo 854, permite que o juiz, a pedido do credor, mande travar o dinheiro sem avisar o devedor antes. É por isso que muita gente só descobre o processo quando tenta pagar uma conta e o saldo aparece zerado. Nome sujo no Serasa, por si só, não bloqueia conta nenhuma. Só a Justiça bloqueia.

Situação	Pode ter a conta bloqueada pelo Sisbajud?
Nome negativado no Serasa ou SPC, sem processo	Não
Dívida atrasada que o credor só cobra por telefone	Não
Processo de cobrança na fase de execução	Sim, se o juiz mandar
Pensão alimentícia atrasada cobrada na Justiça	Sim, inclusive salário
Execução fiscal de imposto, como IPTU ou IPVA	Sim, se o juiz mandar

O que o CNJ mudou com os bancos

Em maio de 2026, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, assinou um acordo de cooperação com Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP para testar um Sisbajud mais rápido. Segundo o Diario de Pernambuco, o acordo foi assinado em 11 de maio e a implantação será feita ao longo de 18 meses, para depois ser estendida aos outros bancos.

A principal diferença é o tempo. O Money Times explica que as ordens passam a ser transmitidas duas vezes ao dia e os bancos do piloto devem cumprir o bloqueio no mesmo dia útil, informando o Judiciário pelo sistema. Antes, a execução levava de um a dois dias. Uma reportagem de 8 de outubro detalha as duas janelas: 13h e 20h, só em dias úteis. Na prática, uma decisão assinada de manhã pode alcançar a conta no começo da tarde.

O ponto que mais assusta é outro. Antes, a ordem pegava só o saldo que estava na conta naquele momento. Pelo novo manual do sistema, aprovado pela Portaria SEP nº 3 de 2026, como descreve o escritório Barbieri Advogados, o bloqueio pode ficar ativo por até um ano e reter depósitos que entrarem depois, até cobrir a dívida. Esse modelo substitui a antiga teimosinha, que repetia a ordem automaticamente por 30 dias.

O que ainda não está valendo

Aqui vale cuidado, porque o vídeo que viralizou mistura previsão com realidade. O Banco do Brasil disse ao Diario de Pernambuco que o sistema está em testes e que não há alteração operacional em vigor sobre bloqueios automáticos. O Seu Crédito Digital ouviu o suporte oficial do CNJ no fim de setembro e a resposta foi que o bloqueio de um ano, embora previsto no manual, ainda não funcionava. Não há nenhuma data marcada para outubro.

Há também divergência sobre o prazo máximo. A maioria das fontes, incluindo o Money Times e o Diario de Pernambuco, fala em até um ano. A Judit menciona dois anos. Ficamos com um ano, que é o número citado a partir do anúncio do CNJ.

O STJ já validou a repetição do bloqueio

Mesmo antes do piloto, a Justiça já vinha apertando o cerco. Em 7 de maio de 2026, a Primeira Seção do STJ julgou o Tema 1.325 dos recursos repetitivos e decidiu que a teimosinha é medida legítima nas execuções fiscais. Pela tese, o juiz que negar a repetição automática da ordem precisa dar um motivo concreto. A decisão vale para todos os juízes e tribunais do país em casos iguais.

O que a Justiça não pode tirar de você

O bloqueio rápido não acabou com as proteções da lei. O artigo 833 do Código de Processo Civil lista o que é impenhorável. As duas regras que mais importam para quem tem conta em banco são estas:

• Salário, aposentadoria e pensão. Em regra, não podem ser penhorados. A lei abre exceção para dívida de pensão alimentícia e para a parte do salário acima de 50 salários mínimos. Em 2023, a Corte Especial do STJ admitiu, no EREsp 1.874.222, penhorar parte do salário abaixo desse teto em casos excepcionais, quando os outros meios falharam e sobra o necessário para a família viver.
• Poupança até 40 salários mínimos. Com o mínimo de 2026, isso dá R$ 64.840. Na caderneta de poupança, a proteção é automática. Para dinheiro em conta corrente ou outras aplicações, o STJ entendeu em 2024, no REsp 1.677.144, que a proteção pode ser estendida até o mesmo teto se o devedor provar que aquele valor é a reserva da família. O STJ ainda vai fechar a questão no Tema 1.285, que estava com pedido de vista.

Tem um detalhe que pega muita gente. Pelo Tema 1.235 do STJ, o juiz não reconhece sozinho que o valor abaixo de 40 salários mínimos é impenhorável. Quem tem de pedir é o devedor, na primeira chance de falar no processo. Se ficar calado, perde o direito. E o artigo 854 do CPC dá só 5 dias, contados da intimação, para provar que o dinheiro travado é salário, aposentadoria ou poupança protegida.

Como evitar o bloqueio, passo a passo

1. Descubra se existe processo no seu nome. Os tribunais de Justiça têm consulta pública pelo CPF no próprio site, na área de consulta processual. Faça a busca no tribunal do seu estado e também na Justiça Federal e do Trabalho, se tiver tido empresa. Sites como Jusbrasil e Escavador também reúnem processos pelo nome, mas confira sempre no tribunal.
2. Veja em que fase está. Processo na fase de conhecimento ainda discute se a dívida existe. O risco de bloqueio aparece quando surge a palavra execução ou cumprimento de sentença.
3. Negocie antes da execução. Acordo assinado e homologado pelo juiz suspende a cobrança. Para dívidas com bancos e lojas, a Serasa Limpa Nome reúne ofertas de desconto. O Desenrola Adimplentes, para informais, teve prazo até 26 de outubro. O Desenrola 3.0, criado pela Medida Provisória 1.393 de 2026, mira dívidas de até R$ 10 mil atrasadas há mais de dois anos, mas os acordos só devem começar em 2027.
4. Separe o dinheiro protegido. Deixar a reserva na caderneta de poupança, abaixo de 40 salários mínimos, facilita provar que ela é impenhorável. Salário que cai numa conta só de salário também é mais fácil de defender do que dinheiro misturado com outras entradas.
5. Mantenha o endereço atualizado no processo. Muita gente perde o prazo de 5 dias porque a intimação foi para um endereço antigo.

Bloquearam minha conta. E agora?

Primeiro, descubra de onde veio a ordem. O banco é obrigado a informar o número do processo e a vara que mandou bloquear. Com esse número, você consulta o processo no site do tribunal.

Depois, procure ajuda jurídica rápido, por causa do prazo de 5 dias. Quem não pode pagar advogado tem direito à Defensoria Pública do seu estado, que atende de graça quem comprova renda baixa. O pedido de desbloqueio é feito ao juiz do processo, com prova de que o dinheiro é salário, aposentadoria, pensão ou poupança protegida, como contracheque, extrato do INSS e extrato da conta.

Se o valor travado for maior do que a dívida, o artigo 854 também permite pedir a liberação do excesso. E se a dívida já foi paga ou negociada, o comprovante do acordo resolve.

Cuidado com o golpe do desbloqueio

Toda notícia que assusta vira isca de golpe. Ordem judicial não chega por SMS, WhatsApp ou e-mail com link para pagar taxa de desbloqueio. O CNJ e os tribunais não cobram nada para consultar processo e o banco não libera dinheiro bloqueado por ordem do juiz sem uma nova decisão. Se receber mensagem pedindo Pix para evitar bloqueio, apague. Na dúvida, procure o número do processo no site oficial do tribunal, digitando o endereço você mesmo.

Perguntas frequentes

Todo mundo vai ter a conta bloqueada em outubro? Não. O bloqueio pelo Sisbajud só atinge quem tem processo de cobrança na fase de execução e ordem de um juiz. Não há nenhuma regra marcada para outubro.

Nome sujo no Serasa bloqueia a conta? Não. Negativação não dá ao credor o poder de travar seu dinheiro. Só uma decisão judicial faz isso.

Quais bancos já estão no bloqueio no mesmo dia? O piloto do CNJ tem Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP. Depois de 18 meses de testes, a ideia é estender aos outros bancos.

O salário pode ser bloqueado? Em regra, não. As exceções são dívida de pensão alimentícia, a parte acima de 50 salários mínimos e casos excepcionais aceitos pelo STJ, sempre preservando o mínimo para a família viver.

Quanto tenho para pedir o desbloqueio? Cinco dias depois de ser intimado, segundo o artigo 854 do Código de Processo Civil. Procure um advogado ou a Defensoria Pública logo.

Como saber se tenho processo no meu nome? Pela consulta processual do tribunal de Justiça do seu estado, que aceita busca por CPF, e também da Justiça Federal e do Trabalho. Jusbrasil e Escavador ajudam, mas a fonte oficial é o tribunal.