Câmara adia para depois das eleições votação que eleva teto do MEI para R$ 140 mil

A expectativa em Brasília era votar ainda em julho o projeto que eleva o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI), mas a proposta deve ficar para depois das eleições de outubro, segundo apuração do InfoMoney. O texto havia sido tratado como prioridade pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas as negociações não avançaram após o fim do recesso parlamentar.

O que o projeto muda

Pelo texto em discussão, o teto de faturamento bruto do MEI passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil já em 2026, chegando a R$ 140 mil no ano seguinte. A categoria reúne hoje milhões de pequenos empreendedores formalizados no país, e o valor atual do teto está defasado desde a última correção, o que empurra parte desses profissionais para faixas de tributação mais complexas assim que ultrapassam o limite.

Por que travou

O ponto de atrito não é o reajuste do MEI em si, mas o apetite de parte dos parlamentares em usar o mesmo projeto para promover uma revisão mais ampla das faixas do Simples Nacional. Segundo a equipe econômica do governo, essa expansão mais ampla teria impacto estimado em R$ 50 bilhões nas contas públicas, valor considerado inviável pelo Ministério da Fazenda no cenário fiscal atual.

O custo já calculado pelo governo

Mesmo limitado ao reajuste específico do teto do MEI, sem a revisão geral do Simples, o Ministério da Fazenda projeta um impacto fiscal acumulado de R$ 8,1 bilhões até 2029. É esse número que orienta a cautela da equipe econômica em relação ao calendário de votação, especialmente num ano eleitoral em que qualquer medida com efeito sobre a arrecadação tende a ganhar atenção redobrada.

O que esperar daqui para frente

Com o adiamento, empreendedores que hoje estão perto de estourar o limite de R$ 81 mil seguem no cenário atual, sem previsão de mudança no calendário de reajuste ainda em 2026. A tendência é que o tema volte à mesa somente depois das eleições de outubro, quando o Congresso costuma retomar pautas econômicas mais sensíveis represadas durante o período eleitoral.