Nova Lei Seca ganha drogômetro e regras contra falso positivo do bafômetro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma atualização das regras da Lei Seca vigentes desde 2013. A mudança moderniza a fiscalização com a introdução do chamado drogômetro e cria protocolos para evitar punições injustas causadas por álcool residual na boca do motorista. A nova regulamentação entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, mas algumas alterações terão prazo de 60 dias para valer.

Como funciona o drogômetro

A detecção de drogas ao volante dependia quase exclusivamente da interpretação visual dos agentes de trânsito. Com a nova resolução, os órgãos de fiscalização passam a ter respaldo para usar equipamentos específicos que identificam substâncias psicoativas, com o Inmetro responsável por definir os parâmetros técnicos e certificar os aparelhos. O resultado terá caráter qualitativo, apontando apenas a presença da substância no organismo, sem mensurar a concentração. Caso falte equipamento no local, o policial ainda pode registrar a infração se identificar ao menos dois indícios claros de alteração na capacidade psicomotora do motorista.

Triagem passiva para reduzir falsos positivos

Outra mudança prática nas blitze é a oficialização da etapa de triagem. Os agentes passam a usar amplamente os bafômetros passivos, que detectam a presença de álcool no ambiente do veículo sem que o motorista precise encostar a boca em um bocal. Esse pré-teste serve apenas como orientação: se houver indicação positiva, o condutor é obrigatoriamente submetido ao etilômetro tradicional para confirmação.

O que mais muda na fiscalização

Segundo o resumo da própria resolução, a atualização também prevê exame de álcool e drogas obrigatório em acidentes com vítimas fatais, padronização do registro de recusa aos testes em todo o país e punições mais severas para quem se recusa a realizar o teste. A ideia central é reduzir a margem de interpretação subjetiva por parte dos agentes, tanto para identificar infratores reais quanto para proteger motoristas de autuações baseadas em evidências frágeis, como o simples odor de álcool ingerido horas antes da abordagem.

A atualização da Lei Seca ocorre mais de uma década depois da última grande revisão das regras, período em que avanços tecnológicos em equipamentos de detecção tornaram viável uma fiscalização mais precisa do que a disponível em 2013.