STF rejeita por unanimidade novo recurso de Bolsonaro e esgota chances de recorrer

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na última sexta-feira (14), os embargos de declaração apresentados pela defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação do ex-presidente na trama golpista. A decisão foi unânime, por 4 votos a 0, dos ministros da Primeira Turma que já haviam votado pela condenação.

O que já havia sido decidido

Bolsonaro foi condenado em 11 de setembro do ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, por envolvimento na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A condenação teve os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Por que os embargos foram rejeitados

Os embargos de declaração são um tipo de recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos de uma decisão judicial, não para rediscutir o mérito do julgamento. Ao negar o recurso da defesa de Bolsonaro, a Primeira Turma do STF esgota praticamente os instrumentos de caráter protelatório disponíveis contra a sentença.

A situação atual do ex-presidente

Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar, concedida por razões de saúde, enquanto os desdobramentos do processo seguem em tramitação. Com o esgotamento dos recursos junto à Primeira Turma, a defesa ainda pode buscar outras vias recursais, embora com chances cada vez mais restritas de reverter a condenação.

Repercussão

A rejeição unânime do recurso reforça a posição do STF sobre o caso e chega em um momento de intensa movimentação política, com o país já em clima de campanha eleitoral para outubro, disputa da qual Bolsonaro está impedido de participar por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que o tornou inelegível.