AGU processa Discord e pede indenização de R$ 500 milhões após fracasso de negociação sobre proteção a menores

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (26) com uma ação civil pública contra o Discord, pedindo indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, depois que uma tentativa de acordo entre o governo federal e a empresa não teve sucesso, segundo reportagem do Terra. A ação também pede multa diária de R$ 500 mil caso a plataforma continue descumprindo a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes.

O que a AGU alega

Na ação, o governo federal afirma que o Discord não cumpre a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital. O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a situação em termos duros: “Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulher, crianças, adolescente e animais. Por orientação do presidente da República, o governo federal adotou essa medida. Não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais se criem no estado brasileiro”, disse.

As medidas exigidas em 15 dias

A ação dá um prazo de 15 dias para o Discord adotar uma série de medidas que, segundo a AGU, vinham sendo negociadas mas não foram implementadas, como um protocolo para detecção e interrupção de lives com conteúdo de violência, notificação de autoridades em casos de extorsão e mecanismos de verificação de idade que vão além da autodeclaração.

Um número de denúncias em alta

Segundo a AGU, a ação decorre da identificação de uma série de violações cometidas pelo Discord e da falha da empresa em adotar medidas de segurança. As denúncias contra a plataforma vêm aumentando: foram 520 registros em 2025, quase três vezes o volume registrado em 2024, e mais 406 apenas nos sete primeiros meses de 2026.

Do banimento das lives à ação na Justiça

O caso é um desdobramento direto da suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil, determinada pela ANPD em 12 de agosto, depois que veio à tona o caso de uma adolescente de 13 anos que se automutilou durante uma live na plataforma e depois morreu. Naquela ocasião, o Discord chegou a admitir falhas no episódio, reconhecendo que seu sistema de segurança levou cerca de duas horas para derrubar a transmissão. Depois da suspensão, o governo tentou negociar diretamente com a empresa um Termo de Ajustamento de Conduta, mas as conversas não avançaram, o que levou a AGU a judicializar o caso.

O que diz o Discord

Em nota, a empresa classificou a ação como “desproporcional” e disse que ela não reflete a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira, afirmando ter apresentado uma proposta detalhada para reforçar a segurança, inclusive com investimentos em segurança online. “Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord”, diz o texto da empresa.

O que vem pela frente

Com a ação protocolada, o Discord tem 15 dias para atender às exigências da AGU antes que a multa diária comece a valer. O desfecho do processo deve servir de parâmetro para como o governo brasileiro pretende responsabilizar grandes plataformas digitais por falhas na proteção de crianças e adolescentes, num momento em que o ECA Digital ainda está em fase inicial de aplicação prática.