MPF pede que TikTok exclua perfis que vendem mercúrio para garimpo ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a ByteDance Brasil, empresa responsável pela gestão do TikTok no país, exclua contas usadas para anunciar a venda de mercúrio destinado ao garimpo ilegal de ouro na Amazônia, segundo reportagem do G1 Roraima. A recomendação foi expedida em 31 de agosto dentro de um inquérito civil de abrangência nacional aberto para apurar o uso da rede social na divulgação e negociação ilegal da substância.

O que o MPF encontrou

Segundo a reportagem, o monitoramento identificou 108 publicações que somavam mais de 5,8 milhões de visualizações e anunciavam mercúrio com pureza de 99,999%, além de informar quantidade mínima para compra e formas de envio. O levantamento foi feito em agosto de 2026 e encontrou três perfis oferecendo o metal, com conteúdo publicado em português, espanhol e inglês.

De acordo com o documento assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, os perfis se apresentavam como uma fábrica situada na chamada “Capital do Mercúrio”, designação atribuída ao distrito de Wanshan, na China, e anunciavam o metal com densidade de 13,6, envasado em frascos de 34,5 kg, padrão internacional de comercialização da substância, sem indicação de razão social, endereço ou registro empresarial. Os contatos disponibilizados para negociação tinham números associados à China.

Um perfil feito sob medida para o garimpeiro brasileiro

Um dos três perfis mapeados mirava especificamente o público brasileiro. Conforme apurou o G1, as publicações usavam expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro no país, e o perfil tinha 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas no momento do monitoramento. O MPF também constatou que, uma vez feito o primeiro contato pelos comentários ou mensagens diretas do TikTok, as negociações migravam rapidamente para aplicativos de mensagens externos, o que dificultava o rastreamento das transações efetivamente concluídas.

Por que o mercúrio é considerado tão perigoso

O metal é usado por garimpeiros para separar o ouro de outros sedimentos durante o processo de amalgamação, deixando o minério “limpo” para comercialização. Segundo o alerta do MPF citado pelo G1, o mercúrio é altamente tóxico para o ser humano, entra na cadeia alimentar aquática pelos rios da Amazônia e alcança populações indígenas e ribeirinhas, podendo causar efeitos neurológicos irreversíveis, principalmente em gestantes e crianças. É por essa cadeia de contaminação, que atinge quem nunca chegou perto de um garimpo, que a venda irrestrita do metal é tratada pelas autoridades brasileiras como um problema de saúde pública e não apenas como uma questão ambiental isolada.

O que o MPF exige da plataforma

A recomendação não se limita a pedir a retirada dos perfis já identificados. O órgão pediu que o TikTok exclua imediatamente os perfis mapeados e remova os conteúdos relacionados, além de realizar buscas ativas para identificar e remover outros anúncios semelhantes e aprimorar os mecanismos de identificação e bloqueio automático desse tipo de publicidade. As medidas, segundo o texto, devem impedir que esse tipo de conteúdo continue sendo recomendado ou amplificado pelo algoritmo da plataforma.

Caso a empresa opte por manter algum tipo de anúncio relacionado ao produto, a recomendação prevê que o TikTok deverá exigir documentos que comprovem a origem do mercúrio e as autorizações necessárias para sua importação e utilização, já que o comércio da substância é regulado no Brasil e proibido fora desses parâmetros.

O MPF também estabeleceu um prazo de resposta: o TikTok tem 30 dias para informar ao órgão se vai acatar a recomendação, detalhar quais medidas foram tomadas e esclarecer se houve impulsionamento pago ou qualquer forma de monetização nos perfis investigados. Como medida de transparência, o órgão pediu ainda que a plataforma divulgue a íntegra da recomendação na página inicial do site e do aplicativo por 30 dias, ou publique um texto próprio deixando claro que o comércio de mercúrio líquido é proibido na rede social.

O que diz o TikTok

Procurada pelo G1 antes da publicação da reportagem, a empresa informou que os conteúdos identificados já foram removidos por violarem as diretrizes da comunidade sobre produtos e serviços regulamentados, e que a plataforma proíbe a comercialização, o marketing ou o fornecimento de acesso a produtos regulamentados, proibidos ou de alto risco. A resposta, no entanto, trata apenas dos perfis já flagrados pelo MPF, e não das exigências mais amplas feitas pelo órgão, como a busca ativa por conteúdo semelhante e o aprimoramento dos filtros automáticos.

Um problema que não é o primeiro para o TikTok no Brasil

A recomendação sobre o garimpo ilegal chega poucos dias depois de outro caso de alto perfil envolvendo a plataforma: em agosto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia aplicado à ByteDance uma multa inédita de R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de dados de crianças e adolescentes no Brasil. São processos distintos, movidos por órgãos diferentes e sobre temas que não se confundem, mas ambos apontam para o mesmo ponto de pressão: a dificuldade da plataforma em moderar, na escala de milhões de publicações diárias, conteúdo que viola tanto a legislação brasileira quanto as próprias regras internas da empresa antes que ele alcance milhões de visualizações.

Os próximos passos

Enquanto o prazo de 30 dias não se esgota, o inquérito civil aberto pelo MPF segue em abrangência nacional, o que significa que a apuração pode alcançar novos perfis e novos estados além de Roraima, ponto de partida da investigação. Se o TikTok não atender à recomendação de forma satisfatória, o MPF pode escalar o caso para medidas judiciais, como já ocorreu em outras frentes de fiscalização de redes sociais no país nos últimos anos. Para os garimpeiros e compradores que hoje dependem desses canais informais de fornecimento, a recomendação sinaliza que a rota de compra pelo aplicativo tende a ficar mais curta, ainda que a substância continue circulando por outros meios, como o contrabando terrestre e fluvial já documentado em operações anteriores de fiscalização na região amazônica.