Discord suspende lives no Brasil após ordem da ANPD por proteção a menores

O Discord confirmou em 17 de agosto de 2026 que suspendeu as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeo no Brasil, atendendo a uma determinação preventiva da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), segundo reportagem do G1. A medida tem como base o ECA Digital, lei em vigor desde 17 de março de 2026 que estende as proteções do Estatuto da Criança e do Adolescente ao ambiente virtual.

O que motivou a suspensão

A determinação da ANPD foi tomada em 12 de agosto como medida preventiva, com prazo de três dias úteis para o Discord suspender o recurso. Segundo a agência, o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de violações contra menores, com lives empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. O processo de fiscalização que originou a decisão havia sido instaurado pela ANPD em 7 de agosto.

O caso que acendeu o alerta

O debate sobre segurança na plataforma ganhou força após um caso grave. A primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar o Discord do ar “imediatamente”, ao citar o caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de outros adolescentes a tirar a própria vida durante uma transmissão na plataforma. O caso motivou uma operação da Polícia Federal deflagrada em 4 de agosto, que resultou na prisão de cinco adolescentes de 13 a 17 anos e de um homem de 18 anos, com o chefe do grupo identificado como um menino de 14 anos apreendido no Rio de Janeiro.

O próprio Discord admitiu falhas no episódio: a empresa reconheceu que seu sistema de segurança demorou cerca de duas horas para derrubar a transmissão, já que a primeira comunicação de risco iminente de morte ocorreu às 3h50 e o servidor só foi retirado do ar às 4h15.

O que continua funcionando na plataforma

A suspensão não tira o Discord do ar no Brasil. Segundo a nota da empresa, a determinação da ANPD atinge apenas as funcionalidades de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela, enquanto mensagens de texto e áudio em conversas privadas, grupos e servidores seguem funcionando normalmente. Em carta aberta aos usuários, a empresa classificou a situação como “séria” e disse estar “dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer esses recursos”.

Discord pediu para revogar a decisão

Antes de cumprir a ordem, a empresa tentou reverter a decisão. Em ofício enviado à ANPD em 14 de agosto, o Discord pediu a revogação da suspensão, alegando que o prazo de três dias úteis não era “materialmente executável” para uma desativação delimitada por país em desktop, dispositivos móveis e consoles. A empresa também argumentou que o caso da adolescente de 13 anos seria uma “falha isolada”, e não sistêmica, e afirmou que “o ato final de suicídio não ocorreu na plataforma”. A ANPD, no entanto, manteve o entendimento de que a plataforma vem sendo usada de forma “recorrente” em violações contra menores.

O que dizem especialistas ouvidos pelo G1

Pesquisadoras consultadas pela reportagem avaliaram a decisão como necessária. Maria Mello, do Instituto Alana, chamou a suspensão de “bem-vinda” e disse que ela abre precedente para que outras plataformas adotem medidas de proteção semelhantes. Já Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab), defendeu que as sanções sejam capazes de atingir diretamente o modelo de negócio das plataformas: “Não adianta fazer uma multa, uma sanção pequena, porque elas incluem isso no modelo de negócios, na planilha de custos”, afirmou.

O que exige o ECA Digital

A suspensão das lives do Discord é um dos primeiros casos de aplicação prática do ECA Digital em grande escala. A lei exige que plataformas adotem medidas para prevenir violência, abuso sexual, assédio, automutilação e suicídio, usem mecanismos confiáveis de verificação de idade e ofereçam ferramentas de supervisão parental, sob pena de sanções para empresas que descumprirem as regras.

A suspensão deve durar até que o Discord comprove, junto à ANPD, a implementação de medidas técnicas e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes na plataforma.