Brasil aciona OMC e Lei da Reciprocidade contra tarifaço de 37,5% imposto por Trump

O governo dos Estados Unidos, sob a gestão de Donald Trump, aceitou o pedido de consultas formalizado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar a aplicação do tarifaço que pode chegar a 37,5% sobre produtos brasileiros, segundo a Brasil 247. A aceitação ocorreu em 10 de agosto, dando início formal ao processo de disputa comercial entre os dois países no órgão multilateral.

Como chegou a 37,5%

A tarifa do governo Trump soma uma alíquota de 25% a uma sobretaxa adicional de 12,5%, elevando o total cobrado sobre boa parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Apesar do impacto amplo, Trump isentou setores considerados estratégicos, como aeronaves civis, energia, suco de laranja, ferro-gusa, metais preciosos, celulose e fertilizantes.

A resposta brasileira

Antes de recorrer à OMC, o governo brasileiro já havia acionado, em 13 de agosto, a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122), aprovada pelo Congresso Nacional em 2025. A norma abriu formalmente um processo de análise na Câmara de Comércio Exterior (Camex) para avaliar possíveis contramedidas contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos.

O contexto da disputa

O tarifaço se insere em uma escalada de medidas protecionistas do governo Trump iniciada em 2025, associada por analistas ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil. A ofensiva comercial ocorreu depois de o presidente americano sofrer contratempos judiciais nos Estados Unidos, incluindo uma derrota na Suprema Corte americana, que considerou ilegais taxações semelhantes impostas anteriormente por seu governo.

Os próximos passos

Com as consultas na OMC aceitas e a Camex analisando contramedidas sob a Lei da Reciprocidade, a disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos deve se estender pelos próximos meses, em um processo que pode incluir negociações bilaterais paralelas antes de qualquer decisão final do órgão multilateral.