Caso Tifanny: STJD nega liminar e Osasco recorre à Justiça comum

A Justiça Desportiva negou, no fim da manhã desta sexta-feira (16), a liminar que permitiria a Tifanny Abreu jogar a Supercopa e a Superliga. Segundo o ge, a defesa da oposta e o Osasco acionaram o STJD com um mandado de garantia e, depois da negativa, levaram o pedido de liminar à Justiça comum. A final da Supercopa contra o Praia Clube é à noite, e o tempo para uma decisão favorável é curto.

O caso Tifanny deixou de ser só uma disputa de bastidor entre clube, atleta e confederação. Virou processo, com prazo apertado, advogado falando em inconstitucionalidade e uma regra da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) que passou a valer exatamente na semana em que a temporada começa.

O que aconteceu até agora

Na quinta-feira (15), no fim da tarde, a CBV aceitou as inscrições das atletas do Osasco, com exceção de Tifanny, que ficou com o registro pendente. Foi o sinal de que a nova política de elegibilidade seria aplicada de fato. Até ali, havia a esperança de uma regra de transição ou de algum acordo.

A defesa reagiu no mesmo dia. O pedido ao STJD tinha como objetivo garantir a participação dela na Supercopa e na Superliga enquanto o caso é analisado em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A liminar foi negada nesta sexta, e o próximo passo foi a Justiça comum. Ainda de acordo com o ge, a CBV soube da ação, mas não recebeu notificação oficial e disse que vai se posicionar quando for acionada.

A CNN Brasil, que procurou clube e confederação para saber de movimentações jurídicas, informou que a temporada 2026/27 começa nesta sexta com a final da Supercopa entre Dentil Praia Clube e Osasco São Cristóvão Saúde, e que a Superliga feminina estreia no sábado (17). Na prática, o Osasco entra em quadra sem saber se pode contar com a jogadora.

O argumento da defesa

O advogado Luis Fernando Novaes sustenta que a nova norma não pode retirar um direito que a atleta já exercia. Ao ge, ele disse que “a Constituição Federal diz que uma nova norma não pode revogar o direito que ela tem de exercer sua profissão, o que ela vinha fazendo há tantos anos”, e lembrou que Tifanny participou das competições que garantiram a vaga do Osasco na Supercopa.

A defesa também apresentou estudos técnicos e científicos que, segundo o advogado, amparavam a participação da atleta nas competições com o Osasco ao longo dos últimos cinco anos. Novaes criticou a forma como a CBV conduziu o assunto: “Não houve uma espécie de diálogo com atleta e clube que mostrasse a intenção da federação. Foi uma canetada de um dia para a noite.”

O ponto jurídico mais frágil para a defesa é que o STJD já negou o pedido. A Justiça comum vai precisar decidir se interfere em regra de competição organizada por entidade privada, e isso costuma ser tratado com cautela. Nada disso foi decidido ainda, e nenhuma das partes divulgou posição sobre o novo pedido além do que está nos relatos citados aqui.

A regra da CBV e a justificativa da entidade

A CBV anunciou em 14 de agosto que passaria a seguir a Política de Proteção da Categoria Feminina do Comitê Olímpico Internacional, publicada em março, que limita a elegibilidade na categoria feminina às atletas do sexo biológico feminino, verificado por testagem do gene SRY, com ressalvas apenas para condições excepcionais previstas na própria política.

O Terra detalhou que a política do COI é de 26 de março de 2026 e que a CBV alegou alinhamento com as regras da Federação Internacional de Voleibol e da Confederação Sul-Americana. O presidente da CBV, Radamés Lattari, afirmou que a mudança deixa os campeonatos brasileiros equiparados às competições internacionais. João Olyntho, presidente do Conselho de Saúde do Voleibol da CBV, descreveu a coleta do material para o exame como “pouco intrusiva e altamente precisa”.

A regra vale para a Superliga A e B 2026/27, a Supercopa 2026, a Copa Brasil 2027, o Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia 2027 na categoria adulta e o CBVP Challenger 2027. O Campeonato Paulista ficou de fora. A Federação Paulista de Vôlei manteve as regras vigentes quando o estadual começou, em 13 de agosto, e deixou eventuais mudanças futuras para depois de análises jurídica e de saúde. Por isso Tifanny pôde jogar o Paulista, e o Osasco conquistou o título estadual na terça-feira (13), segundo a CNN Brasil.

Quem é a jogadora no centro da disputa

Tifanny tem 41 anos, disputa a Superliga desde 2017 e vive a sexta temporada pelo Osasco. É a primeira mulher trans a atuar na elite do vôlei brasileiro. O Terra lembra que ela foi campeã da Superliga 2024/25 com o Osasco, a primeira vez que uma atleta trans venceu a principal competição nacional do vôlei feminino, e terminou aquela campanha como a quarta maior pontuadora, com 442 pontos. Ela renovou o contrato com o clube até a temporada 2026/27.

Desde agosto, Tifanny tem falado com franqueza sobre o impacto da decisão. Logo depois do anúncio, escreveu que a CBV estava “tirando tudo o que tem”, que a medida afeta clube, torcida, patrocinadores e outras pessoas trans, e comparou o exame à forma “vexatória” como atletas eram testadas nos anos 1960 e 1970. Prometeu tomar “todas as medidas possíveis”.

No lançamento da Superliga, em outubro, repetiu o recado em tom mais pessoal. Segundo o ge, disse que quer terminar a carreira “com o pé direito, digna de uma aposentadoria”, e não “expulsa, proibida, jogada na sarjeta”. E acrescentou: “Se não for uma boa conversa, de bom acordo, que seja na Justiça. E que a justiça possa estar do meu lado, porque não faço nada de errado, só estou trabalhando.”

O apoio dentro do vôlei

A reação não ficou restrita ao Osasco. Gabi Guimarães, capitã da seleção brasileira feminina, disse nas redes sociais, em agosto, que queria falar publicamente sobre sua “revolta” e seu “incômodo” com a forma como o caso vinha sendo tratado no país. A bicampeã olímpica Sheilla Castro também se posicionou e criticou a forma como a entidade conduziu o tema.

O clube, por sua vez, informou na época que foi surpreendido pela política, elaborada sem participação ou opinião prévia do Osasco. Em nota, declarou apoio integral à atleta e disse que seu departamento jurídico avaliaria os próximos passos, o que se confirmou agora com a ação.

O que vem a seguir

A primeira resposta aguardada é a da Justiça comum sobre o pedido de liminar, que precisa sair antes do jogo desta noite para ter efeito na Supercopa. Se for negada, Tifanny fica fora da final e o caso segue em duas frentes, o mérito no STJD e o processo comum. Se for concedida, a CBV deve ser notificada e terá de decidir se recorre.

Para a Superliga, a estreia está marcada para sábado (17). Sem decisão favorável até lá, a oposta começa a temporada na arquibancada, e o Osasco precisa jogar sem uma das protagonistas do título de 2024/25.