O que era a PEC da Blindagem, aprovada na Câmara e arquivada pelo Senado
Proposta dificultava processos criminais contra parlamentares e chegou a passar pela Câmara antes de ser rejeitada pela CCJ do Senado
Marina Kesslerdo CityTudo24 de setembro de 2025 · 1 min de leitura
A PEC da Blindagem, formalmente PEC 3/2021, foi uma proposta de emenda à Constituição que exigia autorização prévia do Congresso, por votação secreta, para que um deputado ou senador pudesse responder a um processo criminal. O texto também ampliava o chamado foro por prerrogativa de função a presidentes de partidos com representação no Parlamento.
Como a proposta avançou
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em uma mesma sessão: no primeiro, por 353 votos a 134; no segundo, horas depois, por 344 votos a 133, folgas bem acima do mínimo de 308 votos exigido para emendas constitucionais. Bancadas governistas liberaram o voto de seus parlamentares, enquanto o PT orientou contrariamente ao texto.
Partidos de oposição à proposta, como o PSOL, criticaram publicamente a aprovação e alertaram para o risco de o Legislativo dificultar a responsabilização criminal de seus próprios membros.
O desfecho no Senado
Depois de aprovada na Câmara, a proposta seguiu para o Senado, onde precisava do apoio de 49 dos 81 senadores. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou o texto por unanimidade em 24 de setembro, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou o arquivamento definitivo da PEC sem necessidade de votação em plenário, conforme as regras do Senado para pareceres unânimes de inconstitucionalidade, segundo a Agência Brasil.
