Lula diz que fim da "taxa das blusinhas" é "questão de justiça" e cobra Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou nesta terça-feira (18) um vídeo em que faz um apelo ao Congresso Nacional para que aprove a medida provisória que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas. O vídeo foi divulgado pela campanha do petista à reeleição.

“Uma questão de justiça”

No vídeo, Lula afirma que está “muito otimista com a aprovação da MP” e que se trata de “uma questão de justiça”. “Eu estou convencido que o presidente do Senado, Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, vão votar e a gente vai aprovar o fim da taxação das blusinhas porque é uma questão de justiça”, diz o presidente.

Lula também compara o tratamento dado a diferentes faixas de consumidores: “A classe média alta viaja para fora e pode gastar 2 mil dólares e não paga imposto. Por que uma pessoa da periferia, uma mulher, uma jovem, um menino, compra uma coisa de 50 dólares e querem taxar ele?”

O prazo que corre contra o governo

A medida provisória foi editada pelo governo em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro pelo Congresso Nacional, perde a validade e a tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro. O relógio corre contra o Palácio do Planalto: sem votação, a taxa que o próprio governo criou volta a valer.

O racha com Alcolumbre que travou a tramitação

A demora não é só burocrática. A tramitação da MP estava travada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que o senador articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, no fim de abril. Os dois retomaram o diálogo na última semana, e Alcolumbre chegou a agendar a instalação da comissão mista como gesto de reconciliação, mas o Congresso adiou para 1º de setembro a instalação da comissão, deixando pouco tempo até o prazo final.

Por que o governo recua da taxa que ele mesmo criou

A decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar uma taxa que ele mesmo havia criado foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a medida transferiu para o Congresso a decisão de manter ou derrubar a cobrança, o que também transfere o desgaste político de uma eventual rejeição.

A taxa das blusinhas havia enfrentado forte resistência popular desde sua criação, com consumidores argumentando que ela encarecia produtos de baixo valor e reduzia a atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico frente à isenção concedida a compras feitas por turistas no exterior.

O que vem pela frente

Com a instalação da comissão mista marcada para 1º de setembro e o prazo de validade da MP terminando em 8 de setembro, o Congresso terá uma janela apertada para votar a matéria. O desfecho deve influenciar diretamente o custo de compras internacionais para milhões de consumidores brasileiros nas próximas semanas.