Nova Carteira de Identidade como documento de viagem: o que o acordo do Mercosul diz e o que levar na fronteira

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) aparece pela primeira vez, com esse nome, na lista de documentos que os países do Mercosul aceitam para a entrada de brasileiros sem passaporte. O texto da Decisão nº 10/26 do Conselho do Mercado Comum, aprovada em Assunção, substitui o Anexo I do Acordo sobre Documentos de Viagem de 2015 e inclui a “Cédula de Identidade Nacional (CIN)” ao lado do RG estadual e do passaporte na coluna do Brasil.

Para quem vai atravessar a fronteira nos próximos meses, a mudança tem efeito menor do que as manchetes sugeriram. O RG tradicional já servia para entrar nesses países e continua servindo. O que a decisão faz é tirar a dúvida de agentes de imigração diante de um documento novo, com outro layout e com o CPF como número único.

Como o acordo foi aprovado

A inclusão passou primeiro pelo Foro Especializado Migratório do bloco e depois foi levada à reunião de ministros da Justiça e do Interior em Assunção, no Paraguai, em 29 de maio. Segundo o Correio, que publicou a nota do Ministério da Justiça em 6 de junho, a pasta informou que “foi assinada a inclusão da CIN brasileira como documento válido para trânsito entre países do bloco”. O ministro Wellington César Lima e Silva disse, segundo o Passageiro de Primeira, que “os cidadãos brasileiros poderão utilizar nossa nova Carteira de Identificação Nacional” para circular pelo bloco.

O texto do acordo modificativo diz que ele entra em vigor 30 dias depois da assinatura. Por isso a previsão de agosto que circulou em junho. Até 13 de outubro, o CityTudo não encontrou comunicado da Polícia Federal ou do Itamaraty com data oficial de início, nem relato de brasileiro barrado na fronteira por apresentar a CIN física.

Quais países entram na conta

As reportagens de junho falam em oito países: Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru. O detalhe que pouca gente leu está no próprio acordo modificativo: quem assina são Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai, como membros do Mercosul, e Chile, como associado. Colômbia, Equador e Peru aparecem no anexo com os documentos que cada um emite, mas não estão entre as partes da alteração.

Na prática, Colômbia, Equador e Peru já aceitavam a carteira de identidade brasileira para turismo por causa do acordo de 2015. Para esses três destinos, quem tiver o RG estadual em bom estado e emitido há menos de 10 anos tem a opção mais segura enquanto não houver confirmação de que a CIN é aceita nos postos de imigração locais. Na dúvida, leve o passaporte.

Para destinos fora dessa lista, o passaporte continua obrigatório

O que levar no dia da viagem

1. A CIN física, o cartão impresso. A versão digital do aplicativo Gov.br não vale em controle migratório internacional, conforme esclarecimento do Ministério do Turismo publicado em fevereiro. Sem o documento físico, a companhia aérea pode negar o embarque ainda no Brasil.
2. Se for usar o RG antigo, ele precisa estar conservado, com foto que permita reconhecer o portador e emissão há menos de 10 anos. Segundo o mesmo esclarecimento do ministério, RG muito antigo, danificado ou com foto desatualizada pode ser recusado.
3. CNH, carteira da OAB, CRM e outras identidades profissionais não servem para entrar nesses países, mesmo sendo aceitas em voos domésticos.
4. Menor de idade viaja com documento próprio e, se estiver sem um dos pais ou com terceiros, com a autorização de viagem exigida pela Justiça brasileira.
5. A dispensa de passaporte vale para turismo, negócios e trânsito por até 90 dias. Quem vai estudar ou trabalhar segue outras regras de residência.

A CIN não é obrigatória ainda

Em fevereiro, o Ministério do Turismo classificou como falsa a informação de que a CIN já seria exigida no Mercosul. O RG estadual vale até 1º de março de 2032, quando a nova carteira passa a ser o único documento de identidade aceito no país. Até lá, ninguém precisa trocar o documento às pressas por causa de uma viagem marcada.

Como tirar a CIN em São Paulo

A primeira via é gratuita. No estado de São Paulo, o pedido é agendado pelo site ou aplicativo do Poupatempo, com login da conta Gov.br, escolha de unidade, data e horário, e a emissão é presencial, conforme o passo a passo publicado pelo DCI. No atendimento, leve CPF e certidão de nascimento ou de casamento, de acordo com o estado civil. O número da CIN é o próprio CPF.

Quem tem viagem marcada para dezembro ou janeiro precisa contar com a fila de agendamento e o prazo de impressão do cartão. Se a data estiver próxima, o RG antigo em bom estado resolve a entrada nos países do acordo, e o passaporte resolve todos.

Antes de fechar a viagem

A decisão final na fronteira é do agente de imigração do país de destino, e no embarque é da companhia aérea. As duas consultam as regras do país de chegada, não as do Brasil. Para Colômbia, Equador e Peru, confirme o documento aceito no site do consulado do país antes de comprar a passagem. Para Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Chile, signatários da alteração, a CIN física entra na lista oficial assim que o acordo estiver em vigor.